TJAL 0001817-85.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM A VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA. ALEGADO ERRO NA ANÁLISE DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO POR CRIME OCORRIDO EM MOMENTO POSTERIOR AO QUE ORA SE ANALISA. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA DE TAL CIRCUNSTÂNCIA. PRECEDENTES. NECESSÁRIO O REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM A VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA. ALEGADO ERRO NA ANÁLISE DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO POR CRIME OCORRIDO EM MOMENTO POSTERIOR AO QUE ORA SE ANALISA. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA DE TAL CIRCUNSTÂNCIA. PRECEDENTES. NECESSÁRIO O REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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