TJAL 0001819-58.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 2.0677 / 2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROPOSITURA NO FORO ELEITO NO CONTRATO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO. MÉRITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PROPOSTA NA COMARCA DA CAPITAL ANTERIOR À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE CACIMBINHAS, POR FORÇA DO ARTIGO 219, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0677 / 2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROPOSITURA NO FORO ELEITO NO CONTRATO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO. MÉRITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PROPOSTA NA COMARCA DA CAPITAL ANTERIOR À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE CACIMBINHAS, POR FORÇA DO ARTIGO 219, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0677 / 2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROPOSITURA NO FORO ELEITO NO CONTRATO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO. MÉRITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PROPOSTA NA COMARC
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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