main-banner

Jurisprudência


TJAL 0001819-92.2010.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0210/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PARA FILHO MENOR. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES. FIXAÇÃO EM 1 SALÁRIO MÍNIMO, RETROATIVOS À DATA DA CITAÇÃO; É SUFICIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES MATERIAIS DA CRIANÇA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0210/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PARA FILHO MENOR. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES. FIXAÇÃO EM 1 SALÁRIO MÍNIMO, RETROATIVOS À DATA DA CITAÇÃO; É SUFICIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES MATERIAIS D
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Alimentos
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Penedo
Comarca : Penedo
Mostrar discussão