TJAL 0001821-28.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO n.º 1.1141/2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RECONVENÇÃO EM QUE SE ALEGA A ABUSIVIDADE DOS JUROS E SE PEDE A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. DEPOSITADO TODO O VALOR DA DÍVIDA CONTRATUAL RESTANTE, COM EXCEÇÃO DOS JUROS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA E CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 334 E 335, V, CC. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 1.1141/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RECONVENÇÃO EM QUE SE ALEGA A ABUSIVIDADE DOS JUROS E SE PEDE A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. DEPOSITADO TODO O VALOR DA DÍVIDA CONTRATUAL RESTANTE, COM EXCEÇÃO DOS JUROS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA E CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 334 E 335, V, CC. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO n.º 1.1141/2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RECONVENÇÃO EM QUE SE ALEGA A ABUSIVIDADE DOS JUROS E SE PEDE A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. DEPOSITADO TODO O VALOR DA DÍV
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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