TJAL 0001822-13.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1597/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PM. INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS. OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEVERIAM TER SIDO ENTREGUES NO PRAZO ASSINALADO. ENTREGA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1597/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PM. INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS. OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEVERIAM TER SIDO ENTREGUES NO PRAZO ASSINALADO. ENTREGA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1597/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PM. INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS. OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEVERIAM TER SIDO ENTREGUES NO PRAZO ASSINALADO. ENTREGA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão