TJAL 0001823-53.2013.8.02.0056
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INEXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA NÃO RESTOU ESTREME DE DÚVIDAS. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SUSTENTADA A TESE DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INEXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA NÃO RESTOU ESTREME DE DÚVIDAS. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SUSTENTADA A TESE DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão