APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO. DUPLICIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS ENVOLVENDO O MESMO IMÓVEL COM PESSOAS DISTINTAS. LITISCONSÓCIO MISTO ORIGINÁRIO. EXCLUSÃO DE DOIS CO-RÉUS DO POLO PASSIVO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPRA E VENDA.CUMULAÇÃO EVENTUAL DE PEDIDOS. PEDIDOS PRINCIPAIS. ANULAÇÃO DA COMPRA E VENDA C/C CANCELAMENTO DO REGISTRO DO RESPECTIVO TÍTULO AQUISITIVO. PEDIDOSEVENTUAIS. INDENIZAÇÃO PELOS VALORES PAGOS EM RAZÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, EM RAZÃO DO RECOLHIMENTO DO ITBI E EM RAZÃO DOS EMOLUMENTOS REFERENTES À LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA QUE AFASTA A TESE DE SIMULAÇÃO E ENTENDE SER IMPROCEDENTE OS PEDIDOS PRINCIPAIS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EVENTUAIS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 92.002,91. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA REFERENTE AOS PEDIDOS PRINCIPAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, AOS PEDIDOS DE INDEIZAÇÃO PELOS CUSTOS COM ITBI E LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. RECURSO CONHECIDO E NO MÉRITO DADO PARCIAL PROVIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 90.000,00 REFERENTE À PROMESSA DE COMPRA E VENDA.