TJAL 0001842-04.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.1124/2011. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUTÓRIA. BEM DE FAMÍLIA. JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. PRELIMINAR REJEITADA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO POR MERA PETIÇÃO. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE FORMA ESPECÍFICA NÃO PREVISTA NA LEI Nº: 8.009/90. DEFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO PARA COMPLEMENTO. DECISÃO ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1124/2011. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUTÓRIA. BEM DE FAMÍLIA. JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. PRELIMINAR REJEITADA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO POR MERA PETIÇÃO. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE FORMA ESPECÍFICA NÃO PREVISTA NA LEI Nº: 8.009/90. DEFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO PARA COMPLEMENTO. DECISÃO ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1124/2011. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUTÓRIA. BEM DE FAMÍLIA. JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. PRELIMINAR REJEITADA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO POR MERA PETI
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ivan Vasconcelos Brito Júnior
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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