TJAL 0001846-32.2009.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DIVERGÊNCIA ACERCA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DO BEM IMÓVEL. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM LAUDO DE AVALIAÇÃO GENÉRICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE. PROVA INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DIVERGÊNCIA ACERCA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DO BEM IMÓVEL. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM LAUDO DE AVALIAÇÃO GENÉRICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE. PROVA INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Desapropriação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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