TJAL 0001846-71.2005.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0033/2010. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. COMPROVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. MONTANTE EXCESSIVO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0033/2010. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. COMPROVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. MONTANTE EXCESSIVO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N º 6-0033/2010. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. C
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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