TJAL 0001849-59.2012.8.02.0000
Ementa:
Acórdão n.º 3.0746/2012. HABEAS CORPUS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. PREJUÍZO À DEFESA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
Acórdão n.º 3.0746/2012. HABEAS CORPUS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. PREJUÍZO À DEFESA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão n.º 3.0746/2012. HABEAS CORPUS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. PREJUÍZO À DEFESA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO WRIT - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MES
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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