TJAL 0001851-29.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3. 0804/2012 HABEAS CORPUS. ROUBO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO POR CONDENAÇÃO DIVERSA DA ADUZIDA. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA À UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3. 0804/2012 HABEAS CORPUS. ROUBO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO POR CONDENAÇÃO DIVERSA DA ADUZIDA. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3. 0804/2012 HABEAS CORPUS. ROUBO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO POR CONDENAÇÃO DIVERSA DA ADUZIDA. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA À UNANIMIDADE.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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