TJAL 0001851-41.2010.8.02.0051
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DOSIMETRIA. REANÁLISE DA PENA. SENTENÇA REFORMADA NO QUE TANGE À PRIMEIRA FASE DA DOSAGEM DA REPRIMENDA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME FAVORÁVEIS AO RÉU. PENA-BASE REDUZIDA. PENA FINAL REDIMENSIONADA PARA 15 (QUINZE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DOSIMETRIA. REANÁLISE DA PENA. SENTENÇA REFORMADA NO QUE TANGE À PRIMEIRA FASE DA DOSAGEM DA REPRIMENDA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME FAVORÁVEIS AO RÉU. PENA-BASE REDUZIDA. PENA FINAL REDIMENSIONADA PARA 15 (QUINZE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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