TJAL 0001852-48.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1952/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CASTRENSE. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. DECISÕES DESTA 3ª CÂMARA. REQUISITO TEMPORAL PARA A PROMOÇÃO RECONHECIDO. EFEITOS RETROATIVOS DA PROMOÇÃO A CABO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
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ACÓRDÃO N.º 6-1952/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CASTRENSE. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. DECISÕES DESTA 3ª CÂMARA. REQUISITO TEMPORAL PARA A PROMOÇÃO RECONHECIDO. EFEITOS RETROATIVOS DA PROMOÇÃO A CABO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 6-1952/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CASTRENSE. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. DECISÕES DESTA 3ª CÂMARA. REQUISITO TEMPO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Militar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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