TJAL 0001855-37.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0341/2011 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 08 MESES SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.0341/2011 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 08 MESES SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 3.0341/2011 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 08 MESES SEM O TÉRM
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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