TJAL 0001857-32.2007.8.02.0058
ACÓRDÃO N º 6-1754/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DÉBITOS DECORRENTES DE FINANCIAMENTO FALSIFICADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. ANULAÇÃO DOS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO AUTOR/APELADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1754/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DÉBITOS DECORRENTES DE FINANCIAMENTO FALSIFICADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. ANULAÇÃO DOS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO AUTOR/APELADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1754/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DÉBITOS DECORRENTES DE FINANCIAMENTO FALSIFICADO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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