TJAL 0001858-55.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0694/2011 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTE - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO-DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADO EM JULGADO - AUSÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO -ALEGAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO- CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0694/2011 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTE - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO-DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADO EM JULGADO - AUSÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO -ALEGAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO- CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0694/2011 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTE - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO-DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADO EM JULGADO - AUSÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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