TJAL 0001864-55.2010.8.02.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO NORDESTE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME JURÍDICO DE DIREITO PRIVADO. MONITÓRIA. MANDADO PARA PAGAMENTO SE TRANSMUDOU EM TÍTULO EXECUTIVO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE OFERTA, PELA PARTE RÉ, DE EMBARGOS À MONITÓRIA OU MESMO RECURSO DE APELAÇÃO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 DO STJ. É VEDADO AO MAGISTRADO CONHECER, DE OFÍCIO, DE EVENTUAL ABUSIVIDADE EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO NORDESTE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME JURÍDICO DE DIREITO PRIVADO. MONITÓRIA. MANDADO PARA PAGAMENTO SE TRANSMUDOU EM TÍTULO EXECUTIVO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE OFERTA, PELA PARTE RÉ, DE EMBARGOS À MONITÓRIA OU MESMO RECURSO DE APELAÇÃO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 DO STJ. É VEDADO AO MAGISTRADO CONHECER, DE OFÍCIO, DE EVENTUAL ABUSIVIDADE EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2017
Data da Publicação
:
23/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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