TJAL 0001864-62.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0641/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DA PACIENTE. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DECISÃO BASEADA EM FATOS CONCRETOS. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE ATÉ DECISÃO DE MÉRITO EM PROCESSO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA (...) EVENTUAL DELONGA PODE SER CREDITADA À PRÓPRIA DEFESA: VÁRIOS REQUERIMENTOS FORAM POSTULADOS PELO ACUSADO, TOTALIZANDO 04 (QUATRO), O QUE DEMANDA TEMPO PARA APRECIAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 64
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0641/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DA PACIENTE. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DECISÃO BASEADA EM FATOS CONCRETOS. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE ATÉ DECISÃO DE MÉRITO EM PROCESSO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA (...) EVENTUAL DELONGA PODE SER CREDITADA À PRÓPRIA DEFESA: VÁRIOS REQUERIMENTOS FORAM POSTULADOS PELO ACUSADO, TOTALIZANDO 04 (QUATRO), O QUE DEMANDA TEMPO PARA APRECIAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 64
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0641/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DA PACIENTE. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRIMARI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão