TJAL 0001866-32.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 30539/2011 HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INSTAURAÇÃO DA PERSECUTIO CRIMINIS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO PELA PEÇA ACUSATÓRIA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. ORDEM DENEGADA. Ementa Ementa
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ACÓRDÃO Nº 30539/2011 HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INSTAURAÇÃO DA PERSECUTIO CRIMINIS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO PELA PEÇA ACUSATÓRIA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. ORDEM DENEGADA. Ementa Ementa
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 30539/2011 HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INSTAURAÇÃO DA PERSECUTIO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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