TJAL 0001866-87.2013.8.02.0056
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. FORMA TENTADA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE, NA MADRUGADA, SOBE NO TELHADO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA LHE FURTAR OS BENS. OFENSIVIDADE E REPROVABILIDADE SOCIAL DA AÇÃO FORMALMENTE ACENTUADAS. CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE. SENTENÇA RECORRIDA MANTIDA, NOS TERMOS POR ELA OPERADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. FORMA TENTADA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE, NA MADRUGADA, SOBE NO TELHADO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA LHE FURTAR OS BENS. OFENSIVIDADE E REPROVABILIDADE SOCIAL DA AÇÃO FORMALMENTE ACENTUADAS. CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE. SENTENÇA RECORRIDA MANTIDA, NOS TERMOS POR ELA OPERADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
01/11/2017
Data da Publicação
:
03/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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