TJAL 0001875-57.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0821/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. EMBASAMENTO PRELIMINAR QUE APONTA PARA A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO HOMICÍDIO INVESTIGADO. MATÉRIA QUE EXIGE EXAME PROBATÓRIO MAIS APROFUNDADO. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0821/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. EMBASAMENTO PRELIMINAR QUE APONTA PARA A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO HOMICÍDIO INVESTIGADO. MATÉRIA QUE EXIGE EXAME PROBATÓRIO MAIS APROFUNDADO. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0821/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. EMBASAMENTO PRELIMINAR QUE APONTA PARA A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO HOM
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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