TJAL 0001875-91.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-1455/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PARA FILHAS MAIORES. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO PARENTAL E NÃO MAIS DO PODER FAMILIAR. A PRIMEIRA AGRAVADA É CASADA, RESIDE EM IMÓVEL PRÓPRIO E POSSUI PLENA CAPACIDADE LABORATIVA. DESNECESSIDADE. A SEGUNDA AGRAVADA RESIDE COM A AVÓ E, NÃO OBSTANTE TER LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO VESTIBULAR, NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM SUA PRÓPRIA EDUCAÇÃO. NECESSIDADE COMPROVADA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ATENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1455/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PARA FILHAS MAIORES. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO PARENTAL E NÃO MAIS DO PODER FAMILIAR. A PRIMEIRA AGRAVADA É CASADA, RESIDE EM IMÓVEL PRÓPRIO E POSSUI PLENA CAPACIDADE LABORATIVA. DESNECESSIDADE. A SEGUNDA AGRAVADA RESIDE COM A AVÓ E, NÃO OBSTANTE TER LOGRADO ÊXITO NO CONCURSO VESTIBULAR, NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM SUA PRÓPRIA EDUCAÇÃO. NECESSIDADE COMPROVADA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ATENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1455/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PARA FILHAS MAIORES. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO PARENTAL E NÃO MAIS DO PODER FAMILIAR. A PRIMEIRA AGRAVADA É CASADA, RESIDE EM IMÓVEL PRÓPRIO E POSSUI PLENA CAPACIDADE LABORATIVA. DESN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alimentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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