TJAL 0001876-42.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0965/ 2012 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0965/ 2012 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0965/ 2012 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESÍ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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