TJAL 0001881-98.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.1065/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. DIREITO À SAÚDE. ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. ATESTADO MÉDICO. COMPROVADA A NECESSIDADE DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS. BUSCA DO DIREITO À FELICIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1065/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. DIREITO À SAÚDE. ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. ATESTADO MÉDICO. COMPROVADA A NECESSIDADE DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS. BUSCA DO DIREITO À FELICIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1065/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. DIREITO À SAÚDE. ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES F
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão