TJAL 0001886-57.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0288/2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DIREITO À SAÚDE, ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA, ARTIGO 5º, INCISO XXXV, DA CF/88. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 2.0288/2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DIREITO À SAÚDE, ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA, ARTIGO 5º, INCISO XXXV, DA CF/88. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 2.0288/2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DIREITO À SAÚDE, ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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