TJAL 0001888-58.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PREVIAMENTE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. PRECLUSÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA MANUTENÇÃO DE POSSE ART. 561 CPC/2015 (ART. 927 CPC/1973). TURBAÇÃO INCONTROVERSA. DIVERGÊNCIA ACERCA DA DATA DA TURBAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUPORTE FÁTICO PROBATÓRIO CONTROVERSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PREVIAMENTE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. PRECLUSÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA MANUTENÇÃO DE POSSE ART. 561 CPC/2015 (ART. 927 CPC/1973). TURBAÇÃO INCONTROVERSA. DIVERGÊNCIA ACERCA DA DATA DA TURBAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUPORTE FÁTICO PROBATÓRIO CONTROVERSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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