TJAL 0001891-79.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0353/2010 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. CAUSA COMPLEXA. 18 (DEZOITO) INVESTIGADOS. CRIMES PRATICADOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - Não resta configurado o excesso de prazo quando a complexidade do feito justifica pequena dilação na fase investigatória, de modo a robustecer o arcabouço indiciário para melhor instruir o persecutio criminis que será instaurado em desfavor da quadrilha. Precedentes do STJ. II - A prisão preventiva mostra-se legitimamente amparada no requisito da garantia da ordem pública (art. 312, CPP), porquanto pretenda repreender e desestruturar uma quadrilha supostamente responsável por diversos crimes de roubo, tráfico de entorpecentes e homicídios em diversos municípios deste estado e de Sergipe. III - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0353/2010 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. CAUSA COMPLEXA. 18 (DEZOITO) INVESTIGADOS. CRIMES PRATICADOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - Não resta configurado o excesso de prazo quando a complexidade do feito justifica pequena dilação na fase investigatória, de modo a robustecer o arcabouço indiciário para melhor instruir o persecutio criminis que será instaurado em desfavor da quadrilha. Precedentes do STJ. II - A prisão preventiva mostra-se legitimamente amparada no requisito da garantia da ordem pública (art. 312, CPP), porquanto pretenda repreender e desestruturar uma quadrilha supostamente responsável por diversos crimes de roubo, tráfico de entorpecentes e homicídios em diversos municípios deste estado e de Sergipe. III - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0353/2010 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. CAUSA COMPLEXA. 18 (DEZOITO) INVESTIGADOS. CRIMES PRATICADOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS. GARANTIA DA ORDEM PUBLI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesões Corporais
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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