TJAL 0001892-35.2008.8.02.0000
Acórdão N.º 4.0047/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE ADOÇÃO. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CARACTERIZAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS PAIS BIOLÓGICOS. PROCEDIMENTO INQUINADO DE NULIDADES. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO FEITO DESDE O MOMENTO INICIAL. MANUTENÇÃO DA CRIANÇA COM OS PAIS ADOTIVOS. PODER GERAL DE CAUTELA. AÇÃO CONHECIDA E JULGADA PROCEDENTE. POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
Acórdão N.º 4.0047/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE ADOÇÃO. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CARACTERIZAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS PAIS BIOLÓGICOS. PROCEDIMENTO INQUINADO DE NULIDADES. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO FEITO DESDE O MOMENTO INICIAL. MANUTENÇÃO DA CRIANÇA COM OS PAIS ADOTIVOS. PODER GERAL DE CAUTELA. AÇÃO CONHECIDA E JULGADA PROCEDENTE. POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 4.0047/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE ADOÇÃO. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CARACTERIZAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCAL
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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