TJAL 0001897-52.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3. 0716/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - PACIENTE QUE JÁ FOI PRONUNCIADO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 E 52 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3. 0716/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - PACIENTE QUE JÁ FOI PRONUNCIADO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 E 52 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3. 0716/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - PACIENTE QUE JÁ FOI PRONUNCIADO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 E 52 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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