TJAL 0001903-93.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N. 5.0411 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E CONSTRANGIMENTO ILEGAL DO DECRETO SEGREGATÓRIO - LEVANTAMENTO DE TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PELO IMPETRANTE - QUESTÃO DE MÉRITO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIA INADEQUADA - PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES - NECESSIDADE DE MANTENÇA DA ORDEM PÚBLICA , APLICAÇÃO DA LEI PENAL, E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N. 5.0411 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E CONSTRANGIMENTO ILEGAL DO DECRETO SEGREGATÓRIO - LEVANTAMENTO DE TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PELO IMPETRANTE - QUESTÃO DE MÉRITO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIA INADEQUADA - PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES - NECESSIDADE DE MANTENÇA DA ORDEM PÚBLICA , APLICAÇÃO DA LEI PENAL, E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 5.0411 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E CONSTRANGIMENTO ILEGAL DO DECRETO SEGREGATÓRIO - LEVANTAMENTO DE TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PELO IMPETRANTE - QUESTÃO DE MÉRITO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIA INADEQUADA - P
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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