ACÓRDÃO Nº 3.0601/2011 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI - PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - VIA IMPRÓPRIA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNÂNIME. 1. A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública. 2.O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que o modus operandi, os motivos, a repercussão social, dentre outras circunstâncias, em crime grave, são indicativos, como garantia da ordem pública, da necessidade de segregação cautelar, dada a afronta a regras elementares de bom convívio social (HC 162.254/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJ 04/05/2011). 3. Não se configura o excesso de prazo se o juiz conduz o processo com cuidado e este se mostra complexo, com aditamento da denúncia. Saliente-se que a instrução prossegue normalmente, com audiência já realizada. 4. Para a configuração do constrangimento ilegal por excesso de prazo, é forçoso que a demora seja imputável ao Judiciário. Na hipótese em tela, inexiste desídia da autoridade judiciária e também não há qualquer expediente protelatório que pudesse caracterizar a aludida coação. 5. O trancamento de uma ação penal é medida excepcional, cabível apenas quando se mostre evidente a atipicidade do fato, se verifique a absoluta falta de indícios de materialidade e de autoria do delito ou que esteja presente uma causa extintiva da punibilidade, conforme a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o que não é a situação apresentada. 6) Ordem conhecida e denegada. Unânime.