TJAL 0001912-21.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0712/2011 EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. SEGREGAÇÃO DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO E COSTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. AFASTADO. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA 21 DO STJ. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0712/2011 - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. SEGREGAÇÃO DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO E COSTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. AFASTADO. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA 21 DO STJ. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0712/2011 EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. SEGREGAÇÃO DECRETADA PARA ASSEGURAR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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