TJAL 0001913-06.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0664/2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉU REVEL E FORAGIDO - IMPUTAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PELA FUGA - PRECEDENTES DO STF - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME. EMENTA
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0664/2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉU REVEL E FORAGIDO - IMPUTAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PELA FUGA - PRECEDENTES DO STF - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME. EMENTA
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0664/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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