TJAL 0001917-09.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº3. 0869 /2012 HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART.121, § 2.º C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ART. 7.º, INCISO I, DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS . IRRELEVÂNCIA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA À UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº3. 0869 /2012 HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART.121, § 2.º C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ART. 7.º, INCISO I, DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS . IRRELEVÂNCIA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº3. 0869 /2012 HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART.121, § 2.º C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ART. 7.º, INCISO I, DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). PRISÃO PREVENTIVA. GARAN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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