TJAL 0001922-31.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FATOS CONCRETOS A DETERMINAR A SEGREGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº /2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FATOS CONCRETOS A DETERMINAR A SEGREGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FATOS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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