TJAL 0001932-46.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0188/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ INFUNDADO E DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE JUNTADA DO EXAME DE CORPO DELITO, PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL A DEFESA - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO - CONCESSÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0188/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ INFUNDADO E DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE JUNTADA DO EXAME DE CORPO DELITO, PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL A DEFESA - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO - CONCESSÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0188/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ INFUNDADO E DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO - REQUISIÇÃO DO MINISTÉR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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