TJAL 0001932-59.2011.8.02.0049
Ementa:
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DECRETAÇÃO DA REVELIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. LC Nº 80/94 DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. RECESSO FORENSE. ART. 241, II, CPC. JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO. EFEITOS DA REVELIA AFASTADOS ART. 319, CPC. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DECRETAÇÃO DA REVELIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. LC Nº 80/94 DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. RECESSO FORENSE. ART. 241, II, CPC. JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO. EFEITOS DA REVELIA AFASTADOS ART. 319, CPC. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Data da Publicação
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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