TJAL 0001933-31.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0587/2011 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PACTUADO ENTRE AS PARTES. ASTREINTES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI JURIS. CONVERSÃO EM RETIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 6-0587/2011 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PACTUADO ENTRE AS PARTES. ASTREINTES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI JURIS. CONVERSÃO EM RETIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0587/2011 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PACTUADO ENTRE AS PARTES. ASTREINTES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCI
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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