TJAL 0001938-82.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0865/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DE ROUBO, ADULTERAÇÃO E CLONAGEM DE VEÍCULOS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ALTO GRAU DE COMPLEXIDADE DO CASO. PROCESSO COM 14 RÉUS E VÁRIOS DELITOS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. DECRETO FUNDAMENTADO EM DADOS CONCRETOS DO CASO. DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DA MEDIDA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PLURALIDADE DE RÉUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0865/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DE ROUBO, ADULTERAÇÃO E CLONAGEM DE VEÍCULOS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ALTO GRAU DE COMPLEXIDADE DO CASO. PROCESSO COM 14 RÉUS E VÁRIOS DELITOS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. DECRETO FUNDAMENTADO EM DADOS CONCRETOS DO CASO. DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DA MEDIDA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PLURALIDADE DE RÉUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0865/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DE ROUBO, ADULTERAÇÃO E CLONAGEM DE VEÍCULOS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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