TJAL 0001939-38.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0371/2011. HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - PACIENTES PRESOS HÁ MAIS DE 330 DIAS - PEDIDO DE LIMINAR - INDEFERIMENTO. ATRASO JUSTIFICADO - PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - EXCESSO DE PRAZO SUPERADO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME
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ACÓRDÃO Nº 3.0371/2011. HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - PACIENTES PRESOS HÁ MAIS DE 330 DIAS - PEDIDO DE LIMINAR - INDEFERIMENTO. ATRASO JUSTIFICADO - PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - EXCESSO DE PRAZO SUPERADO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0371/2011. HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - PACIENTES PRESOS HÁ MAIS DE 330 DIAS - PEDIDO DE LIMINAR - INDEFERIMENTO. ATRASO JUSTIFICADO - PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - EXC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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