TJAL 0001942-90.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0361/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - EXAME DE SANIDADE MENTAL - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL E OUTRAS DILIGÊNCIAS - MORA NÃO ATRIBUÍDA AO JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO FEITO - EXCESSOD E PRAZO JUSTIFICADO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0361/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - EXAME DE SANIDADE MENTAL - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL E OUTRAS DILIGÊNCIAS - MORA NÃO ATRIBUÍDA AO JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO FEITO - EXCESSOD E PRAZO JUSTIFICADO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0361/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - EXAME DE SANIDADE MENTAL - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL E OUTRAS DILIGÊNCIAS - MORA NÃO ATRIBUÍDA AO JUIZ DE DIREITO PRESIDEN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesões Corporais
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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