TJAL 0001944-89.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0945/2012 HABEAS CORPUS - PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA - RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 52, DO STJ PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0945/2012 HABEAS CORPUS - PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA - RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 52, DO STJ PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0945/2012 HABEAS CORPUS - PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA - RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 52, DO STJ PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA À UNANIMIDADE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão