TJAL 0001945-74.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. EVENTUAL DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TRÁFICO PARA USO EXIGE A ANÁLISE DE PROVAS, O QUE, SABIDAMENTE, NÃO É ADMITIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. EVENTUAL DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TRÁFICO PARA USO EXIGE A ANÁLISE DE PROVAS, O QUE, SABIDAMENTE, NÃO É ADMITIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. EVENTUAL DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TRÁFICO PARA USO EXIGE A ANÁLISE DE PROVAS, O QUE, SABIDAM
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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