TJAL 0001950-88.2013.8.02.0056
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. A RESISTÊNCIA É ABSORVIDA PELO DESACATO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA, EM PARTE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. A RESISTÊNCIA É ABSORVIDA PELO DESACATO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA, EM PARTE.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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