TJAL 0001952-59.2011.8.02.0046
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. A CARACTERIZAÇÃO DOS ILÍCITOS RESTARAM COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR O JUÍZO DE CONDENAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NO MÍNIMO LEGAL E DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. EXISTÊNCIA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. DIMINUIÇÃO DA PENA DE MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. A CARACTERIZAÇÃO DOS ILÍCITOS RESTARAM COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR O JUÍZO DE CONDENAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NO MÍNIMO LEGAL E DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. EXISTÊNCIA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. DIMINUIÇÃO DA PENA DE MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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