ACORDÃO Nº 3.0742/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POSTULADO EM FAVOR DE THALES ALEXANDRE DE FRANÇA. AFIRMAÇÃO INOPORTUNA. REQUERIMENTO INDEFERIDO COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO APONTADO PELOS IMPETRANTES. PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO DESDE O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2010. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. PROCESSO AGUARDANDO A PROLAÇÃO DE SENTENÇA HÁ MAIS DE 05 (CINCO) MESES. INOBSERVÂNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 403, DO CPP. AUTOS COM CARGA AO JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO, À ÉPOCA, HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) MESES. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA . UNANIMIDADE. EMENTA: Habeas Corpus. Prisão cautelar. Decreto fundado exclusivamente na gravidade abstrata do delito e na suposta periculosidade do agente. Fundamentação inidônea. Precedentes. A invocação da gravidade abstrata do delito supostamente praticado e da hipotética periculosidade do agente não autorizam, per se, a custódia preventiva. Orientação jurisprudencial sedimentada. Ordem concedida.(HC 95460, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 31/08/2010, DJe-200 DIVULG 21-10-2010 PUBLIC 22-10-2010 EMENT VOL-02420-02 PP-00284, sem grifos no original).