TJAL 0001960-69.2012.8.02.0056
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELA SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. LEGÍTIMA DEFESA NÃO RESTOU COMPROVADA DE FORMA INDUVIDOSA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. DÚVIDAS ACERCA DO ELEMENTO SUBJETIVO QUE MOVEU A CONDUTA DO ACUSADO. PEDIDO DE AFASTAMENTE DA QUALIFICADORA. VERSÃO DE QUE O RÉU AGUARDOU A VÍTIMA ESCONDIDO NO MATO, AGINDO DE SURPRESA E ATIRANDO PELAS COSTAS. VIABILIDADE DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA. QUALIFICADORAS SÓ PODEM SER AFASTADAS NA FASE DA PRONÚNCIA, SE NÃO ENCONTRAREM SUPORTE ALGUM NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELA SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. LEGÍTIMA DEFESA NÃO RESTOU COMPROVADA DE FORMA INDUVIDOSA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. DÚVIDAS ACERCA DO ELEMENTO SUBJETIVO QUE MOVEU A CONDUTA DO ACUSADO. PEDIDO DE AFASTAMENTE DA QUALIFICADORA. VERSÃO DE QUE O RÉU AGUARDOU A VÍTIMA ESCONDIDO NO MATO, AGINDO DE SURPRESA E ATIRANDO PELAS COSTAS. VIABILIDADE DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA. QUALIFICADORAS SÓ PODEM SER AFASTADAS NA FASE DA PRONÚNCIA, SE NÃO ENCONTRAREM SUPORTE ALGUM NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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