TJAL 0001963-32.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0605/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO NO DELITO E EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA EXAME MINUCIOSO DA MATÉRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0605/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO NO DELITO E EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA EXAME MINUCIOSO DA MATÉRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0605/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO NO DELITO E EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA EXAME MINUCIOSO DA MATÉRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ - CO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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