TJAL 0001966-41.2010.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DESAPROPRIAÇÃO E DETERMINOU A INDENIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA EM VALOR EQUIVALENTE A 50% DO PREVISTO NO LAUDO PERICIAL REALIZADO NO IMÓVEL DESAPROPRIADO. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIDA. SENTENÇA QUE NÃO ESCLARECE O RACIOCÍNIO TRILHADO PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DESAPROPRIAÇÃO E DETERMINOU A INDENIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA EM VALOR EQUIVALENTE A 50% DO PREVISTO NO LAUDO PERICIAL REALIZADO NO IMÓVEL DESAPROPRIADO. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIDA. SENTENÇA QUE NÃO ESCLARECE O RACIOCÍNIO TRILHADO PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
05/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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